(Foto: site da Prefeitura)

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo segue com o cadastramento de todas as turmas de 1º a 5º ano do Ensino Fundamental para aderir ao programa de Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). Além dos alunos, os professores também serão cadastrados. Na plataforma, os docentes terão acesso a avaliações periódicas.

O intuito do programa é alfabetizar todas as crianças até o final do 3° ano do Ensino Fundamental e de trabalhar a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização de 100% dos alunos matriculados do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental. Os esforços são realizados com o investimento de recursos financeiros e apoio técnico da União.

A nova política de alfabetização foi instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, em 12 de junho de 2023, com a finalidade de garantir o direito de aprender a ler e escrever. O programa funciona em regime de colaboração. Os Estados e Municípios têm autonomia e protagonismo para elaborar iniciativas locais compatíveis com as necessidades e realidades da região.

A nova política de alfabetização foi instituída pelo Decreto nº 11.556/2023, em 12 de junho de 2023, com a finalidade de garantir o direito de aprender a ler e escrever. O programa funciona em regime de colaboração. Os Estados e Municípios têm autonomia e protagonismo para elaborar iniciativas locais compatíveis com as necessidades e realidades da região.

A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação. O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.

A não alfabetização, leva a perdas de potencial econômico e gera maior pressão na demanda por serviços sociais. Estudos já revelaram que um cidadão ou cidadã que se alfabetiza tem o dobro da renda; 26% mais chances de ter trabalho formal e 11% mais chances de ter uma boa saúde do que quem não se alfabetizou (Insper, 2017).

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