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Politica
Publicada em 10/10/23 às 15:06h
Deputado Estêner Soratto responde às acusações de Prefeito de Pedras Grandes e explica sobre a situação dos repasses ao município
Prefeito de Pedras Grandes acusa Governo Estadual de atrasar repasses da Rodovia da Imigração
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Fonte das Noticias: Horahiper.com.br |
 (Foto: horahiper.com.br) Em entrevista realizada na manhã de hoje (9) ao programa Hora Hiper, o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, lançou diversas acusações contra o governo estadual a respeito do atraso no repasse de recursos para a conclusão da Rodovia da Imigração Italiana. Filippi afirmou que o governo estava segurando os repasses e politizando a situação.Em resposta às acusações, o deputado Estener Soratto emitiu uma nota oficial detalhada para esclarecer o impasse. Segundo Soratto, o município recebeu os recursos do convênio, mas que o município precisa cumprir uma série de etapas, incluindo a aprovação das prestações de contas das parcelas anteriores e a manutenção das obrigações em dia. Confira na íntegra a nota oficial: Em resposta às declarações do prefeito Agnaldo Filippi, é preciso esclarecer os fatos e oferecer total transparência à população. Pedras Grandes celebrou um convênio com o Governo do Estado no valor de R$ 14.979.229,64, dividido em cinco parcelas, destinado à pavimentação do trecho 1 da Rodovia da Imigração. Até o presente momento, o município já recebeu a soma de R$ 12.583.971,66, restando a última parcela no montante de R$ 2.395.257,98.
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Para a efetivação desse repasse, Pedras Grandes, assim como qualquer outro município que pactuou com o Governo do Estado, deve cumprir determinadas etapas. Além de manter todas as obrigações em dia, é essencial que a prestação de contas das parcelas recebidas anteriormente seja devidamente aprovada.
Em 03 de julho de 2023, o município apresentou os documentos relativos à prestação de contas da terceira parcela recebida. Em 26 do mesmo mês, os técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura deram início à análise desses documentos, porém, foi necessário solicitar a complementação de algumas informações que estavam ausentes.
A última requisição de novos documentos por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura ocorreu em 29 de agosto de 2023. Desde então, Pedras Grandes ainda não enviou a complementação dos dados, o que inviabiliza a aprovação da prestação de contas e, consequentemente, o repasse.
Durante todo esse período, em algumas ocasiões, o município de Pedras Grandes ficou sem a Certidão Negativa de Débito, sendo a mais recente, referente à Celesc, vencida no dia 1º de outubro de 2023.
Após conceder entrevista para a Rádio Cidade Tubarão, na manhã do dia 5 de outubro de 2023, e informar que esse também era um dos problemas para o repasse, o município conseguiu recuperar a certidão no dia 6 de outubro, um dia após.
O Governador Jorginho Mello visitou as 21 associações de municípios e dialogou com os 295 prefeitos, informando sobre a real situação financeira de Santa Catarina e esclarecendo que a gestão anterior havia prometido mais do que era viável cumprir em 2023. Em uma conversa franca, cada prefeito deliberou sobre suas prioridades. O Prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, informou que a conclusão do trecho 1 da Rodovia da Imigração fosse a principal prioridade do município. Sobre o trecho 2, desta mesma rodovia, ficou acordado entre o Governador e o Prefeito, que os repasses seriam revistos até o final deste ano.
Assim que a prestação de contas da terceira parcela do convênio entre o Governo do Estado e Pedras Grandes for aprovada, o repasse de R$ 2.395.257,98 será efetuado para a conclusão da obra.
Secretário de Estado da Casa Civil, Deputado Estêner Soratto
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