Zanin prorroga horário de votação e decisão provoca debate jurídico no país
Ex-advogado de Lula, ministro do STF ampliou votação até as 19h em todo o Brasil. Presidente do TRE-SC relatou falta de comunicação oficial quando as seções eleitorais já encerravam os trabalhos.

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar até as 19h a votação do segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25) provocou questionamentos sobre a atuação judicial durante o processo eleitoral. A determinação foi anunciada pouco antes do encerramento previsto para as 17h e alcançou todos os estados brasileiros, incluindo Santa Catarina.
A medida ocorreu após pedidos das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A campanha de Lula apontou dificuldades no transporte público de eleitores em diferentes estados. Já a de Flávio relatou problemas provocados por chuvas intensas e interrupções de energia elétrica em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
Presidente do TRE-SC questiona necessidade da medida
Em Santa Catarina, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Roberto da Silva, informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que, até as 17h, não havia recebido comunicação oficial para manter abertas as seções eleitorais.
Segundo o magistrado, os responsáveis pelas seções estavam autorizados a encerrar a votação no horário previsto, respeitando o direito dos eleitores que já aguardavam na fila.
O presidente do TRE-SC também relatou que não havia identificado situação no estado que justificasse a ampliação do horário. A manifestação levantou dúvidas sobre como aplicar uma decisão nacional quando os procedimentos de encerramento já estavam em andamento.
Zanin foi advogado de Lula na Lava Jato
Cristiano Zanin atuou na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, que tramitaram inicialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e passaram pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelos tribunais superiores.
Em 2021, o STF anulou as condenações de Lula ao reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos. Dois anos depois, o presidente indicou Zanin para o Supremo, onde tomou posse em agosto de 2023.
O vínculo profissional anterior é um fato conhecido, mas não comprova, por si só, parcialidade na decisão deste domingo.
Prorrogação nacional é considerada inédita
Embora o STF já tenha interferido na organização de eleições anteriores, especialmente em questões relacionadas ao transporte de eleitores, a prorrogação nacional determinada durante a votação apresenta características excepcionais.
Em 2022, diante de problemas provocados por operações da Polícia Rodoviária Federal, houve pedido de ampliação do horário eleitoral, rejeitado pelo então presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
O episódio deste domingo é apontado como inédito ao menos desde a introdução das urnas eletrônicas no Brasil, em 1994.
Em Santa Catarina, a maior parte das seções já havia encerrado os trabalhos quando a decisão foi conhecida. O TRE-SC informou que a transmissão dos dados das urnas para Brasília seguia normalmente, enquanto aguardava eventuais novas determinações judiciais.
A situação abre espaço para questionamentos sobre a comunicação entre os tribunais, a segurança jurídica e a aplicação de uma decisão nacional em estados com realidades diferentes.
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